Inventário precisa ser judicial?
Nem sempre. Com herdeiros maiores, capazes e de acordo, o inventário extrajudicial (em cartório) costuma ser mais rápido. A Resolução CNJ nº 571/2024 passou a admitir o inventário e a partilha extrajudiciais mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que o quinhão dele seja pago em parte ideal de cada bem inventariado e haja manifestação favorável do Ministério Público. Discordância entre herdeiros continua levando à via judicial; a existência de testamento exige verificação no caso.
Situações comuns que levam à busca por orientação
- Dúvida sobre inventário judicial ou extrajudicial ser possível no caso
- Levantamento dos bens e dívidas deixados pela pessoa falecida
- Discordância entre herdeiros sobre a partilha
- Existência de testamento a ser considerado
- Necessidade de nomear um inventariante para representar o espólio
Documentos que costumam ajudar na análise
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Certidão de casamento ou união estável da pessoa falecida, quando houver
- Documentos dos bens deixados (imóveis, veículos, contas, entre outros)
- Testamento, se existir
- Herdeiro no exterior: documento de identificação, CPF (em geral exigido nas etapas formais) e os dados de quem o representará, quando for necessária uma procuração
Precisa de orientação sobre um inventário?
O atendimento é conduzido com atenção e discrição, considerando a sensibilidade de cada situação familiar.
Como funciona o atendimento
O atendimento começa pelo levantamento dos bens, dívidas e herdeiros envolvidos, para verificar se o inventário pode seguir pela via extrajudicial.
Quando a via extrajudicial não é possível ou adequada, o inventário judicial é conduzido com acompanhamento técnico até a partilha final entre os herdeiros.
Para herdeiros que moram em outra cidade ou no exterior, a primeira análise e o acompanhamento podem ser feitos à distância, por videochamada e envio digital de documentos. Etapas que exigem assinatura no Brasil costumam ser conduzidas por procuração. O escritório atua apenas em inventários de bens no Brasil, conforme a lei brasileira.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para abrir um inventário?
A legislação prevê um prazo para dar início ao inventário após o falecimento. Havendo atraso, é possível esclarecer as implicações e os próximos passos com orientação jurídica.
Inventário extrajudicial é sempre mais rápido?
Em geral, sim, quando os requisitos são atendidos (consenso, herdeiros capazes, ausência de testamento). Cada caso deve ser avaliado individualmente antes dessa definição.
Holding familiar substitui o inventário?
Não necessariamente, e depende da estrutura patrimonial de cada família. Esse tema é tratado com mais detalhe na página sobre holding familiar, que trata do planejamento preventivo em vida.
Preciso viajar ao Brasil para participar do inventário?
Nem sempre. Muitas etapas, como a análise dos documentos e a definição da via (cartório ou judicial), podem ser tratadas à distância. Quando a assinatura presencial for exigida, a procuração costuma permitir que um advogado no Brasil represente o herdeiro naquela etapa.
E se um herdeiro mora em outra cidade, outro estado ou no exterior?
Isso não impede o inventário. Um herdeiro que não pode comparecer presencialmente costuma ser representado por procuração — assinada em cartório, se estiver no Brasil, ou devidamente legalizada (e, quando aplicável, apostilada), se estiver no exterior — permitindo que o inventário avance sem exigir deslocamento para cada etapa.
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Ver página de Direito de FamíliaAs informações têm caráter orientativo geral; cada situação deve ser analisada individualmente. Atendimento em Balneário Camboriú e online.