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Golpe no aluguel de temporada: paguei e o imóvel não existe. O que fazer?

Ana Paula Davedovicz

Advogada desde 2012. Conheça a trajetória.

Pagou um aluguel de temporada e descobriu que o imóvel não existe ou nunca esteve disponível? Pare de pagar, guarde o anúncio e a conversa, avise logo o banco ou o cartão e só então avalie os caminhos jurídicos possíveis.

O golpe do aluguel de temporada costuma seguir um padrão parecido: um anúncio atrativo, pressão para fechar e pagar rapidamente — muitas vezes por Pix ou outro meio informal, fora de uma plataforma confiável — e, na sequência, a descoberta de que o imóvel não existe, já estava ocupado por outra pessoa, ou nunca esteve disponível para locação.

Esse texto organiza os primeiros passos logo depois que a situação é percebida. Ele não substitui a análise individualizada de cada caso, e nenhum resultado, como a devolução do dinheiro, pode ser prometido de antemão.

O que fazer primeiro

  • Parar de pagar: não faça novos depósitos, “taxas de liberação” ou “seguros” pedidos depois do primeiro pagamento
  • Guardar o anúncio com capturas de tela (com o link, o preço, as fotos e o perfil de quem anunciou) antes que ele seja removido
  • Guardar a conversa inteira com o anunciante, em prints, incluindo áudios, e-mails e mensagens na plataforma
  • Avisar o banco ou a operadora do cartão imediatamente, dizendo que pode ter sido golpe, e perguntar quais procedimentos de contestação existem — há prazos e o resultado não é garantido
  • Denunciar o anúncio na plataforma ou no site onde ele estava e guardar o protocolo
  • Registrar um boletim de ocorrência: ele documenta os fatos e costuma ser pedido por bancos e plataformas. Em Santa Catarina, a Polícia Civil tem a Delegacia Virtual para registro on-line de ocorrências de estelionato, para fatos ocorridos no estado

Como o pagamento foi feito muda o caminho

  • Pix: avise o seu banco na hora e informe que foi golpe; o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central permite que os bancos tentem bloquear e devolver o valor em caso de suspeita de fraude, mas há prazos e a devolução não é automática nem garantida
  • Cartão: pergunte ao emissor sobre a contestação da compra por serviço não prestado e guarde a fatura
  • Transferência ou boleto: comunique o banco imediatamente e guarde o comprovante com os dados do favorecido
  • Dentro da plataforma de reservas: use primeiro os canais de reclamação e de proteção de pagamento da própria plataforma, e evite combinar pagamento fora dela

Provas que costumam importar

  • O anúncio original, com link, fotos, descrição e perfil do anunciante
  • A conversa completa, com datas, em prints legíveis
  • O comprovante de pagamento, com nome e dados de quem recebeu
  • Qualquer contrato, confirmação de reserva, endereço ou documento enviado pelo anunciante
  • Telefones, e-mails e perfis em redes sociais usados no contato

Quando buscar orientação jurídica

Reunidos os documentos e as mensagens, a orientação jurídica ajuda a avaliar quais caminhos são cabíveis: o contato formal com a plataforma ou com o responsável pelo pagamento, a responsabilidade de quem intermediou a reserva e, quando há alguém identificável, a via judicial. A análise considera o valor pago, o meio de pagamento, a identificação de quem recebeu e a rapidez com que as providências foram tomadas.

Há limites que convém conhecer: em muitos golpes quem está por trás do anúncio usa identidade falsa, e a recuperação do valor nunca é garantida. Uma primeira avaliação serve para dizer com franqueza se existe um caminho realista antes de gastar mais tempo ou dinheiro.

Mora no exterior ou está de passagem?

A primeira conversa pode ser feita à distância, em português, inglês, espanhol ou francês. Para quem está viajando, a página sobre direitos do turista reúne também voo e bagagem; para quem mora fora do Brasil e tem um imóvel ou outro assunto pendente aqui, a página de clientes internacionais é a mais adequada.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de cada caso. Se você pagou por um imóvel que não existe, é possível agendar um atendimento para avaliar os documentos e as provas disponíveis.

Fale com o escritório

Cada situação é analisada de forma individualizada, a partir dos documentos e das informações apresentadas.