Para quem é este atendimento
Dois perfis de cliente procuram este tipo de assessoria com frequência: estrangeiros que têm, ou querem ter, algum interesse jurídico no Brasil (em geral um imóvel), e brasileiros que se mudaram para o exterior, mas ainda têm um assunto jurídico pendente no país — com frequência, uma herança de família.
Em ambos os casos, o desafio comum é o mesmo: o cliente não está fisicamente no Brasil durante a maior parte do processo, e precisa de uma explicação clara do que a legislação brasileira exige de fato.
Assuntos mais comuns
- Compra ou venda de imóveis no Brasil, incluindo revisão de contrato e due diligence. Direito imobiliário
- Inventário envolvendo herdeiros que moram no Brasil e no exterior. Inventário
- Questões de família e divórcio com um elemento internacional. Divórcio
- Revisão de contratos assinados no Brasil.
- Representação no Brasil por meio de procuração, para assuntos que não exigem presença física do cliente.
Cliente internacional ou turista?
Cliente internacional é quem tem um assunto jurídico de longo prazo no Brasil — um imóvel, uma herança, uma procuração, um divórcio ou um contrato — e costuma ser atendido à distância. Turista é quem enfrenta um problema durante uma viagem, como voo atrasado, bagagem extraviada ou golpe em aluguel de temporada. Se o seu caso é o segundo, veja direitos do turista em Santa Catarina.
O que costuma ajudar no primeiro contato
- Documento de identificação e, se houver, o número do CPF
- Para imóveis: matrícula, contrato, proposta ou anúncio, e comprovantes de pagamento
- Para herança: certidão de óbito, lista de herdeiros, bens conhecidos e eventual testamento
- Para divórcio: certidão de casamento e dados dos filhos, se houver
- Procurações ou documentos já assinados, no Brasil ou no exterior
Não é preciso reunir tudo antes de escrever: uma breve descrição da situação já permite dizer quais documentos fazem falta.
Como funciona o atendimento à distância
Nem toda etapa pode ser feita à distância — alguns procedimentos exigem, por lei, assinatura no Brasil ou perante cartório. Nesses casos, uma procuração, assinada no exterior e devidamente legalizada, costuma permitir que o advogado atue em nome do cliente para aquela etapa específica.
O que pode ser resolvido à distância — como revisão de documentos e definição de estratégia — é tratado assim por padrão: não há razão para exigir deslocamento quando isso não é juridicamente necessário.
Perguntas frequentes
Preciso estar no Brasil para resolver meu assunto?
Nem sempre. Revisão de documentos, análise de inventário e due diligence imobiliária costumam poder começar à distância. Uma procuração bem elaborada frequentemente permite que etapas presenciais no Brasil sejam conduzidas em seu nome.
Um estrangeiro pode herdar bens no Brasil?
Em geral, sim, conforme as regras sucessórias brasileiras aplicáveis. Os documentos exigidos podem variar conforme o país de residência do herdeiro e a existência de testamento — cada caso deve ser analisado individualmente.
Uma procuração feita no exterior vale no Brasil?
Frequentemente sim, desde que devidamente outorgada e legalizada conforme as exigências do país onde foi assinada (o que pode incluir reconhecimento em cartório e, dependendo do país, apostilamento). As exigências específicas dependem de onde o documento foi assinado.
O escritório atua fora do Brasil?
Não. O escritório é habilitado pela OAB/SC 34.030 e atua exclusivamente conforme a legislação brasileira, em assuntos no Brasil.
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As informações têm caráter orientativo geral; cada situação deve ser analisada individualmente. O escritório atua conforme a legislação brasileira, como advogados habilitados pela OAB/SC 34.030.