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Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista. O que fazer agora?
- Identifique a data e a forma da audiência (una, inicial ou de instrução) e anote o número do processo. A defesa precisa estar pronta para a audiência: a CLT admite defesa oral na audiência e também defesa escrita pelo PJe até a audiência (art. 847 e parágrafo único).
- Preserve os documentos do vínculo: contrato, ficha de registro, controle de ponto, holerites, comprovantes de pagamento, TRCT e comunicações internas.
- Reconstrua a cronologia dos fatos (admissão, função, jornada, afastamentos, desligamento) enquanto a memória está fresca.
- Levante quem pode ser preposto (alguém que conheça a rotina) e quais pessoas presenciaram os fatos relevantes.
- Busque orientação com antecedência razoável da audiência, para não perder prazo nem apresentar informação incompleta.
Sem alarmismo: o momento pede organização, não improviso. Evite respostas precipitadas ao trabalhador ou a terceiros sem orientação. O atendimento inicial serve para entender o cenário e indicar próximos passos possíveis — não para prometer defesa ou resultado.
Prazo e audiência
O art. 847 da CLT prevê que, não havendo acordo, o reclamado apresenta a defesa na audiência; o parágrafo único admite defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico (PJe) até a audiência. A juntada eletrônica de contestação e documentos segue as regras do PJe da Justiça do Trabalho — não há um prazo único e universal do tipo "protocole X dias antes".
Verifique datas, local e forma de intimação. O tipo de audiência (una, inicial ou de instrução) e o conteúdo da petição inicial influenciam o que precisa estar pronto e quando. Na dúvida, registre o documento e busque orientação com antecedência razoável.
Empregado, ex-empregado, prestador ou PJ
O enquadramento da relação pode influenciar a análise. Guarde contratos, notas, comunicações e evidências de como o trabalho era prestado — sem pressupor o resultado da discussão.
Preposto e testemunhas
Em alguns casos, a empresa precisa indicar quem a representará e quem poderá testemunhar fatos. Prepare nomes e contato com calma; a necessidade concreta depende do processo e da orientação do caso.
Jornada, pagamentos e rescisão
Controles de ponto, holerites, comprovantes de pagamento e documentos de desligamento costumam ser relevantes. Reúna o que existir; a lista completa varia conforme o pedido feito na reclamação.
Segurança e medicina do trabalho
Quando o tema envolver acidente, doença ou condições de trabalho, documentos de segurança e exames podem ajudar. Não é obrigatório ter todos os itens em todos os casos.
Processo já em andamento ou advogado atual
Se já existe advogado constituído, informe isso no primeiro contato. Se o processo já tramita, anote número e andamento conhecido. A continuidade ou a substituição de defesa depende de avaliação específica.
Prevenção futura
Além do caso pontual, muitas empresas desejam revisar práticas de RH para reduzir riscos. Isso pode ser tratado em atendimento pontual ou em modelo recorrente, conforme proposta.
Checklist inicial (quando existir)
Nem todos os itens são necessários em todos os casos. Envie o que tiver; a análise indica o que falta.
- Notificação, citação ou intimação
- Petição inicial (se disponível)
- Contrato de trabalho ou de prestação
- Ficha de registro / dados cadastrais
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Controle de ponto ou banco de horas
- Advertências e comunicações internas
- Documentos de desligamento / TRCT
- Mensagens relevantes (com contexto)
- Políticas internas aplicáveis
- Documentos de segurança do trabalho (se o tema exigir)
- Dados do preposto e possíveis testemunhas
Prefere organizar pelo formulário?
A triagem empresarial ajuda a reunir o essencial sem envio de documentos nesta etapa.
Como funciona o atendimento
- Você pode iniciar pela triagem empresarial ou pelo WhatsApp, com um resumo objetivo da situação.
- No primeiro contato, alinhamos urgência, documentos disponíveis e se o atendimento será pontual ou se há interesse em prevenção futura.
- Proposta e escopo são definidos com transparência — inclusive limites de volume, quando for modelo recorrente.
Limites importantes
- • Esta página não oferece diagnóstico jurídico automático nem análise de mérito gratuita como isca.
- • Prazos e estratégias dependem do caso concreto e da revisão humana.
- • Não há promessa de êxito, acordo ou valor de condenação.
Perguntas frequentes
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Ana Paula Davedovicz
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